DECRETO 4412/2020 Ficam prorrogados por tempo indeterminado os efeitos do Decreto nº 4404 de 20 de março de 2020.
DECRETO 4412/2020 Ficam prorrogados por tempo indeterminado os efeitos do Decreto nº 4404 de 20 de março de 2020.
Legenda: DECRETO 4412/2020 Ficam prorrogados por tempo indeterminado os efeitos do Decreto nº 4404 de 20 de março de 2020.
Data: 04/04/2020



DECRETO         4412,          de 03 de abril de 2020.

 

Súmula: Altera dispositivos do Decreto nº 4404 de 20 de março de 2020, que estabelece,, no âmbito do Município de Vitorino, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19).

 

Juarez Votri, Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Vitorino.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam prorrogados por tempo indeterminado os efeitos do Decreto nº 4404 de 20 de março de 2020.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser alterado por necessidade e interesse Público.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, 03 de abril de 2020.

 

Juarez Votri

Prefeito Municipal

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Última Atualização: 28/05/2020 14:39:45