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Autor: Imprensa@vitorino.pr.gov.br

Indígenas, MP e Prefeitura de Vitorino entram em acordo para ocupação provisória

Nessa quarta-feira (22), a Prefeitura de Vitorino esteve reunida com integrantes da comunidade indígena kaingang, a terceira já realizada, com participação do Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) via teleconferência. No evento, foi apresentado o projeto em 3D da ocupação provisória dos indígenas kaingang, que estão atualmente às margens da PRC-280, em Vitorino. Nessa proposta, 50% da área disponível foi destinada para que os indígenas ocupem, conforme o acordo e apontamentos que eles mesmos fizeram à equipe de engenharia do município. Esses apontamentos foram colhidos em reunião presencial e in loco, que ocorreu na última quarta-feira (15), no local de realocação dos indígenas, com a presença dos técnicos da Prefeitura.

Ao término da reunião de hoje, indígenas aceitaram o projeto de realocação nos 50% da parte superior do terreno. O município se comprometeu de entregar a área com serviços de terraplanagem, drenagem, construção das ruas em cascalho e foças sépticas, 90 dias após a liberação da licença ambiental, junto ao órgão ambiental competente, nesse caso, o Instituto Água e Terra (IAT). Os indígenas por sua vez, se comprometeram em auxiliar o município com mão de obra, na implantação de gramado nos taludes. A Funai por sua vez, disse já estar em fase de produzir a licitação para cumprir a sua função na sentença judicial, da qual é responsável pela realocação, ou seja, pela mudança das casas do atual local, às margens da PR-280, para o novo local. 

Para o representante da aldeia indígena, Ademir Batista, a reunião foi um grande avanço. “O fato da criação dessa aldeia, que está sendo feita pela parte do município cedendo esse pedaço de terreno, é de grande importância pelo fato de que se está tirando a comunidade de uma área de risco. Então a comunidade só tem de agradecer ao município”.

De acordo com o prefeito de Vitorino, Marciano Vottri, o dia foi de construção coletiva e de definições importantes. “Essa data marca realmente um entendimento onde a comunidade indígena saí satisfeita deste processo. Nós assumimos compromissos que embora não eram postos em processos judiciais, assumimos no intuito de melhor atender a comunidade, tendo sensibilidade e compreensão das necessidades. Então o poder público foi muito solidário, além de uma decisão judicial, eu julgo que nós fomos bastante solidários e sensíveis a essa situação. Hoje é um dia feliz para todos, porque nós realmente chegamos a definições conclusivas”, concluí Marciano.

À Defensoria Pública da União (DPU), que também participou da reunião de forma online, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que, a pedido do MPF, para melhorar as condições de segurança do atual local em que se encontram os indígenas (às margens da PR-280), irá instalar um redutor de velocidade eletrônico, na terceira faixa disponível no local. 

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