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Na semana do Meio Ambiente, Vitorino recebe o Plano do ICMS Ecológico por Mananciais

O Plano Municipal de ICMS Ecológico por Mananciais – PMIC de Vitorino foi entregue nas mãos do prefeito Marciano Vottri na manhã desta quinta, 02. O plano foi criado com a missão de ajudar o município compreender os indicadores que compõe o cálculo do valor repassado.

O ICMS Ecológico por Biodiversidade foi instituído no Paraná pela Lei Complementar 59 de 01 de outubro de 1991. Na prática, a Lei estabelece o repasse de uma porcentagem do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – aos municípios que possuem unidades de conservação e área de mananciais de abastecimento. 

Segundo Marciano Vottri, “o plano se torna fundamental no sentido de compreender a metodologia de análise que compõe os índices de cálculo que geram o retorno tributário para cada município. E ao passo que existe essa compreensão podemos decidir como melhorarmos estes índices”, afirma Vottri.

Como uma ferramenta de planejamento, o PMIC formou-se a partir da criação de um Grupo Gestor do Índice Ambiental e é cadastrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Paraná – Crea-PR. A partir de agora, ele será utilizado como instrumento para priorizar as ações de melhorias do desenvolvimento sustentável no município, “e avançar para que tenhamos o objetivo final, que é o incremento de receita tributária municipal”, finaliza Vottri.