DOCUMENTOS MÍNIMOS PARA SOLICITAR ANALISE
- MATRICULA ATUALIZADA DO TERRENO EM NOME DO PROPRIETÁRIO DA EDIFICAÇÃO;
(SERÁ ACEITO, AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO CASO O IMÓVEL ESTEJA EM NOME DE TERCEIROS; OU ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA NÃO SÃO ACEITOS COMO FORMA DE PROPRIEDADE.)
- REQUERIMENTO SOLICITANDO A APROVAÇÃO, COM ASSINATURAS RECONHECIDAS EM CARTÓRIO (PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL TÉCNICO) (CONFORME MODELO)
- RESPONSABILIDADE TÉCNICA EMITIDA PELO RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL, CONFORME O CASO;
- MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA;
- PROJETO ARQUITETÔNICO NO FORMATO DWG
PROJETO ARQUITETÔNICO NO FORMATO PDF;
OBS: ARQUIVOS EM DWG DEVERÃO SER EM VERSÃO ANTERIOR A 2016
- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO:
PROPRIETÁRIO DA OBRA, IMÓVEL E RESPONSÁVEL TÉCNICO
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