DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA SOLICITAÇÃO DO HABITE-SE:
- CERTIFICAÇÃO DA SANEPAR – válido apenas para edificações urbanas onde há esgoto. (Entrar em contato com a Sanepar, na unidade do município, para solicitar a documentação)
- DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (DISPONIBILIZAR MODELO NO SITE);
- ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO;
- FOTO FRONTAL DA EDIFICAÇÃO.
REQUISITOS MINIMOS PARA A SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE:
- CONSTRUÇÃO EXECUTADA CONFORME PROJETO APROVADO;
- RECUOS OBEDECEM AS MEDIDAS MINÍMAS;
- INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDROSSANITÁRIAS EXECUTADAS;
- LIXEIRA LOCADA PRÓXIMO AO ALINHAMENTO PREDIAL (DENTRO OU FORA DO TERRENO);
- PASSEIO EXECUTADO CONFORME PADRÃO MUNICIPAL;
- MURO DO ALINHAMENTO PREDIAL E DIVISAS EXECUTADO;
- CAPTAÇÃO E DESTINO PARA AS ÁGUAS PLUVIAIS EXECUTADOS;
- RESPIRO DA FOSSA SÉPTICA FECHADO;
- LIMPEZA DO TERRENO (ENTULHO);
- Nº DA RESIDENCIA.
JÁ TENHO UMA CONTA
https://protocolo.cloud.betha.com.br/
ou ABRIR NOVA CONTA
https://e-gov.betha.com.br/centraldousuario/processrequest?action=newUser
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone: (46) 3227-1222.