Autor: Imprensa@vitorino.pr.gov.br

Projeto “Bicho também tem Alma” é apresentado na Câmara de Vitorino

O projeto de lei nº 36 de 22 de abril de 2022, de autoria do executivo municipal, tem por objetivo implantar medidas e ações de caráter educativo, promover o controle reprodutivo de cães e gatos, desenvolver a saúde e o bem-estar animal e normatizar a atuação do município no atendimento a maus tratos que venham ocorrer contra os animais de Vitorino. Levando o nome de “Bicho também tem alma”, o projeto foi levado pelo prefeito Marciano Vottri até a Câmara de Vereadores esta semana, para que seja apreciado pela casa o quanto antes, visto sua urgência. 

Se aprovado, ficará instituído um programa permanente de Educação e Saúde, de estímulo a adoção, de controle populacional e proteção aos animais. Todas as ações serão executadas pelo Poder Público Municipal, através do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o prefeito, “é um programa que já nasce com condições de acontecer, que é um programa alinhado com o Ministério Público e, no sentido da coerência, da prudência e da razoabilidade, ou seja, um programa que de fato vai sair do papel”, afirma Marciano Vottri.

A principal ação do projeto é a divulgação e ensino do assunto nas escolas através de uma parceria entre secretarias de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, com Meio Ambiente e Saúde. “A questão de educação será de caráter permanente e com apoio das mídias. Na divulgação para as escolas e alunos, para que elas levem aos pais e iniciem uma cultura de cuidado com os animais. O objetivo é incentivar o maior número possível de pessoas”, afirma o veterinário do município de Vitorino, Fernando Favero. 

Fernando também apresentou o projeto na Câmara e falou sobre o tema mais esperado pela população e pela ONG protetora de animais em Vitorino, a esterilização cirúrgica. Segundo Fernando, haverá licitação para ofertar o serviço a população, que deverá se inscrever na Secretaria de Meio Ambiente e obedecer à alguns critérios: Ser tutor de animais resgatados, comunitários, com tutores inscritos no CadÚnico, acumuladores de animais e/ou em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, o projeto objetiva a realização de um Censo Municipal de Animais Domésticos com o intervalo máximo de 5 anos. Com os dados atuais, obtidos por aproximação segundo critérios da Organizaçao Mundial da Saúde – OMS, Vitorino possuí 200 animais errantes, ou seja, abandonados ou comunitários – que são os animais alimentados por várias pessoas, mas que vivem em situação de rua.

Uma solução indicada pelo projeto e que deve contar com o apoio da comunidade, é a implantação dos tutores acolhedores temporários. Estes deverão abrigar um animal abandonado a espera de adoção. O município se comprometerá com o tutor, de oferecer a castração, o atendimento médico-veterinário necessário e as vacinas. O tutor por sua vez, deverá oferecer alimentação e espaço adequado enquanto o animal espera um novo dono.

Inclusive, o projeto Bicho também tem alma incentivará a realização de feiras de adoção em Vitorino. E para que todas as ações programadas sejam executadas, segundo o veterinário Fernando, será instituída uma Comissão Técnica Multidisciplinar, que principalmente irá avaliar as denúncias de maus-tratos e fiscalizar os serviços prestados pelo programa.