Autor: Imprensa@vitorino.pr.gov.br

Vitorino realiza a XIII Conferência Municipal de Assistência Social

A Prefeitura Municipal de Vitorino, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, com apoio do Conselho Municipal de Assistência Social, realizou nesta quarta-feira (11) a XIII Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro aconteceu na sala de reuniões da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

O tema da conferência desse ano é “Assistência Social, direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.”, e segundo a Secretária da pasta, Fernanda Tomassoni, o objetivo da conferência é elaborar propostas para melhoria nas ações, “oferecendo espaços de caráter deliberativo que oportunizam o debate e avaliação da política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos dos usuários”.

Na ocasião, além da Secretária de Desenvolvimento Social, também estiveram presentes o Prefeito Marciano Vottri, o Conselho Municipal de Assistência Social, vereadores, secretários municipais e usuários da Política Pública de Assistência Social.

Durante a abertura da conferência, o Prefeito Marciano Vottri enfatizou a importância de ações realizados pelos órgãos públicos para garantir melhorias para a população.

“Conferências são espaços importantes onde podemos ouvir a sociedade e seus anseios, onde damos voz a todos na participação da construção de políticas públicas e propostas de melhorias sempre. Agora, mais do que nunca, em razão das crises que a pandemia nos trouxe, nosso dever é cuidar dos vitorinenses, e os programas sociais devem ser pensados nessa linha de ação, de encontro a diminuir cada dia mais as desigualdades”.

Nesse ano, a Conferência Municipal de Assistência Social trouxe cinco assuntos para debate. Confira:

Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

Eixo 5 – Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.